CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Sergipe

Fazenda altera prazos de transmissão dos arquivos das operações com combustíveis

Portaria SEFAZ 298/2014

Esta Portaria altera os prazos relativos ao mês de maio/2014, indicados na Portaria 22 SEFAZ, de 14-1-2014.

14/05/2014 21:30:43

PORTARIA 298 SEFAZ, DE 9-5-2014
(DO-SE DE 14-5-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Fazenda altera prazos de transmissão dos arquivos das operações com combustíveis
Esta Portaria altera os prazos relativos ao mês de maio/2014, indicados na Portaria 22 SEFAZ, de 14-1-2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
Considerando o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS;
Considerando o disposto no Ato Cotepe ICMS nº. 19, de 29 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar em relação ao mês de maio de 2014, os prazos para transmissão eletrônica indicados na Portaria n.º 022, de 14 de janeiro de 2014, relativos às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente e nas operações com álcool anidro combustível ou biodiesel B100, mantidos os prazos dos meses restantes.

CLENDÁRIO 2014
INCISOS DO § 1° DO ART. 750 DO RICMS	MÊS DE TRANSMISSÃO
	MAIO
I	4 e 5
II	6
III	7
IV	4,5,6 e 7
V - a	Até dia 13
V - b	Até dia 23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Notícias por E-mail

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies