DECRETO 2.357, DE 14-5-2014
(DO-MT DE 14-5-2014)
CONVÊNIO - Divulgação
Estado divulga Convênios ICMS
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36/2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando a edição dos Convênios ICMS 9/14 e 10/14 a 36/14,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os atos a seguir indicados:
I – Convênio ICMS 9/14, celebrado na 213ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de janeiro de 2014, e publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2014, Seção 1, p. 16, pelo Despacho nº 18/14 do Secretário-Executivo:
II – Convênios ICMS 10/14 a 36/14, celebrados na 153ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Teresina, PI, no dia 21 de março de 2014, e publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014, Seção 1, p. 33 a 39, pelo Despacho nº 49/14 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional,
quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2014, Seção 1, p. 25, consoante Ato Declaratório nº 2, de 11 de abril de 2014:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
