DECRETO 2.358, DE 14-5-2014
(DO-MT DE 14-5-2014)
CONVÊNIO - Divulgação
Estado divulga Convênios ICMS
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 37 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44/2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando a edição dos Convênios ICMS 37/14 a 44/14,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 37/14 a 44/14, celebrados na 215ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 31 de março de 2014, e publicados no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2014, Seção 1, p. 13 a 15, pelo Despacho nº 54/14 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2014, Seção 1, p. 27, consoante Ato Declaratório nº 3, de 16 de abril de 2014:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
