Rio de Janeiro
DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Código de Receita – Município do Rio de Janeiro
Secretaria de Fazenda inclui código de receita
Este Ato inclui o código de receita especificado na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
ANEXO
Código de Receita | Descrição | Rubrica |
902-4 | Recursos Assistência e Educação para o Consumo - Lei Mun. 5302/2011 | 1990.99.01.26 |
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