Espírito Santo
Republicado Ato que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na condição de substituto tributário
Decreto -R-ES 3963/2016
12/05/2016 10:35
737 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3963/2016
12/05/2016 10:35
737 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Interministerial MS-MTPS 3/2016
12/05/2016 10:33
1,4k acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1639/2016
12/05/2016 10:33
853 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 164/2016
12/05/2016 10:27
571 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 9/2016
12/05/2016 10:17
2,5k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTPS 600/2016
12/05/2016 10:06
1,2k acessos
Distrito Federal
Decreto Legislativo-DF 2072/2016
12/05/2016 09:44
516 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 716/2016
12/05/2016 09:36
609 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 718/2016
12/05/2016 09:13
502 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 33/2016
12/05/2016 09:12
1,2k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13287/2016
12/05/2016 09:08
4,7k acessos
Legislação Comercial
Decreto 8771/2016
12/05/2016 08:57
1,5k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 46/2016
11/05/2016 15:00
422 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 80/2016
11/05/2016 14:15
393 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 79/2016
11/05/2016 14:10
512 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 78/2016
11/05/2016 14:01
596 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 19/2016
11/05/2016 13:42
391 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 18/2016
11/05/2016 13:26
385 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução MDIC 71/2016
11/05/2016 11:02
1,2k acessos
Goiás
Decreto-GO 8641/2016
11/05/2016 10:57
744 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 40/2016
11/05/2016 10:54
527 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 24/2016
11/05/2016 10:53
498 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 39/2016
11/05/2016 10:50
1k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 23/2016
11/05/2016 10:49
447 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 38/2016
11/05/2016 10:47
653 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 8757/2016
11/05/2016 10:47
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa MINC 5/2016
11/05/2016 10:44
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