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Mato Grosso

Estado divulga atos do Confaz

Decreto 2382/2014

Este Decreto divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 9/14, os Convênios ICMS 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/14 e o Protocolo ICMS 25/14.

27/05/2014 12:29:30

DECRETO 2.382, DE 26-5-2014
(DO-MT DE 26-5-2014)

CONVÊNIO - Divulgação

Estado divulga atos do Confaz
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 9/14, os Convênios ICMS 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/14 e o Protocolo ICMS 25/14.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando a edição do Ajuste SINIEF 9/14 e dos Convênios ICMS 45/14 a 50/14, bem como do Convênio ICMS 51/14, e considerando a edição dos Protocolos ICMS 22/14 a 25/14, e, em especial, o interesse na divulgação daquele em que o Estado de Mato Grosso figura como signatário,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os atos a seguir indicados:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

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