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Rio de Janeiro

Aprovado novo modelo de formulário para uso nas ações de defesa sanitária vegetal

Resolução SEAPEC 57/2014

Este Ato altera o formulário “Autorização de Entrada de Vegetais”, previsto na Resolução528 SEAAPI, de 18-12-2002.

27/05/2014 15:12:46

RESOLUÇÃO 57 SEAPEC, DE 22-5-2014
(DO-RJ DE 27-5-2014)

DEFESA SANITÁRIA – Vegetal

Aprovado novo modelo de formulário para uso nas ações de defesa sanitária vegetal
Este Ato altera o formulário “Autorização de Entrada de Vegetais”, previsto na Resolução 528 SEAAPI, de 18-12-2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais e em vista do que consta do processo n° E-02/001/001048/2014, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar novo modelo padrão para formulário a ser utilizado nas ações de Defesa Sanitária Vegetal, consoante o disposto no Decreto no 30.935, de 15.03.2002,
RESOLVE:
Art. 1º- Alterar o formulário “Autorização de Entrada de Vegetais - (AEV)”, constante no Anexo XIII da Resolução nº 528, de 18 de dezembro de 2002, passando a prevalecer o modelo apresentado através do Anexo Único na presente Resolução.
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALBERTO MOFATI
Secretário Estado de Agricultura e Pecuária

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