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Goiás

Estado divulga nova pauta de valores para milho

Instrução Normativa SRE 11/2014

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com milho, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 29-5-2014.

28/05/2014 11:05:51

INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SRE, DE 26-5-2014
(DO-GO DE 28-5-2014)

MILHO - Pauta Fiscal

Estado divulga nova pauta de valores para milho

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com milho, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 29-5-2014.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg (produtor)	SC	22,58	22,58
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,38	0,38
15545	Milho empalhado - por balaio (produtor)	UN	9,41	9,41
15565	Milho empalhado - carro (produtor)	UN	331,93	331,93
30674	Milho empalhado (produtor)	T	244,62	244,62
15550	Milho de pipoca (produtor)	KG	1,07	1,07
22857	Milho verde para indústria (produtor)	T	368,30	368,30
25036	Semente de milho (atacado)	KG	6,24	6,24
29410	Resíduo de milho (indústria)	KG	0,26	0,26
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	0,37	0,37

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Instrução Normativa SRE 11/2014

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com milho, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 29-5-2014.

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