DECRETO 40.755, DE 27-5-2014
(DO-PE DE 28-5-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado decreta ponto facultativo na Região Metropolitana do Recife
O ponto será facultativo durante todo o expediente, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual, nos dias 20, 23 e 26-6-2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, durante todo o expediente, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual localizadas na Região Metropolitana do Recife, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável a juízo do chefe do órgão, nos dias 20, 23 e 26 de junho de 2014, em razão dos jogos da Copa do Mundo na Arena Pernambuco.
Parágrafo único. Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta estadual acompanhará o que for decretado pelo Governo Federal para as repartições públicas federais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
