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Divulgada nova relação de beneficiados com isenção e suspensão do ICMS

Ato COTEPE/ICMS 23/2014

Esta alteração do Ato 50 Cotepe/ICMS/2013, acrescenta empresas à relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

04/06/2014 10:54:33

ATO 23 COTEPE/ICMS, DE 3-6-2014
(DO-U DE 4-6-2014)

ISENÇÃO - Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014

Divulgada nova relação de beneficiados com isenção e suspensão do ICMS
Esta alteração do Ato 50 Cotepe/ICMS/2013, acrescenta empresas à relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 219ª reunião extraordinária, realizada no dia 3 de junho de 2014, em Brasília, DF, com base no inciso II do § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 142/11, de 16 de dezembro de 2011, decidiu:
Art 1º Ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 50/13, de 21 de novembro 2013, as seguintes pessoas beneficiadas:

	NOME			CNPJ
34	CONTINENTAL GMBH	REIFEN	DEUTSCHLAND	19.941.040/0001-66
35	HELLENIC FOOTBALL FEDERATION			20.009.779/0001-13

Art 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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