x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas

Portaria SEFAZ 550/2015

Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 30-11-2015.

03/12/2015 07:15:32

358 acessos

PORTARIA 550 SEFAZ, DE 23-11-2015
(DO-MA DE 30-11-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 30-11-2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Refris Guaraná - Pet
Refrigerante Refris Laranja - Pet
Refrigerante Refris Limão - Pet
Refrigerante Refris Cola - Pet
Refrigerante Top Guaraná - Pet
Refrigerante Top Laranja - Pet
Refrigerante Top Limão - Pet
Refrigerante Top Cola - Pet
Cerveja UMMA - Retornável
Aguardente Pé de Serra - Pet
Vinho Tinto Suave Santa Paixão - Pet
Vinho Tinto Suave Carreteiro - Pet
Vinho Tinto Suave Carreteiro 50 Anos

2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
2000 ml
600 ml
500 ml
900 ml
2000 ml
750 ml

2,10
2,10
2,10
2,10
2,10
2,10
2,10
2,10
1,60
1,25
1,25
2,16
5,52


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.