DECRETO 7.638, DE 3-6-2014
(DO-MACEIÓ DE 4-6-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Maceió
Maceió dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
Este Decreto dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Maceió,Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no período compreendido entre o dia 12 de Junho a 13 de Julho de 2014, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Mundial;
Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição, possui significativa importância para o povo brasileiro; e
Considerando, finalmente a necessidade de estabelecer critérios que permitam sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais nas datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira.
DECRETA:
Art. 1° O funcionamento dos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, durante os jogos da primeira fase da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, dar-se-á excepcionalmente na forma declarada.
I. – dia 12 de Junho de 2014 (quinta-feira) das 8:00 às 13:00 horas;
II. – dia 17 de Junho de 2014 (terça-feira) das 8:00 às 13:00 horas;
III. - dia 23 de Junho de 2014 (segunda-feira) das 8:00 às 13:00 horas;
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
