NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 50 CRE, DE 2-6-2014
(DO-PR DE 4-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Vendas a Prazo
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Os índices serão aplicados a partir de 1-6-2014 pelos estabelecimentos varejistas nas vendas a prazo à pessoa física na qualidade de consumidor final.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 6º, parágrafo 2º, inciso III, alínea “b”, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve:
1. Para fins de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, deverá ser observada a tabela anexa.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014.
Leonildo Prati
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO
ANEXO A NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 50/2014
TABELA DE PERCENTUAIS PARA EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS
DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO
Taxa Referencial: 0,082653
Efeito a partir de 1º de junho de 2014
| Prazo médio de pagamento
(em dias) | Percentual de exclusão a ser aplicado sobre o valor total
da operação (em %) |
| 15
30
45
60
75
90
105
120
135
150
165
180
195
210
225
240
255
270
285
300
315
330
345
360
375
390
405
420
435
450
465
480
495
510
525
540 | 0,04
0,08
0,12
0,17
0,21
0,25
0,29
0,33
0,37
0,41
0,45
0,49
0,54
0,58
0,62
0,66
0,70
0,74
0,78
0,82
0,86
0,90
0,95
0,99
1,03
1,07
1,11
1,15
1,19
1,23
1,27
1,31
1,35
1,39
1,44
1,48 |
