DECRETO 44.827, DE 5-6-2014
(DO-RJ DE 6-6-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
Este Decreto declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, nas datas que especifica do mês de junho/2014 após as 12 horas e integralmente no dia 4-7-2014, em razão dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO a realização de jogos da COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, após às 12:00 h, nos dias 12 (quinta-feira), 17 (terça-feira), 18 (quarta-feira), 23 (segunda-feira) e 25 (quarta-feira) de junho de 2014.
Art. 2º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 04 de julho de 2014, sexta-feira.
Art. 3º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
