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Rio de Janeiro

RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 20-6-2014

Decreto 44828/2014

O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

06/06/2014 10:03:55

DECRETO 44.828, DE 5-6-2014
(DO-RJ DE 6-6-2014)
 

REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente

RJ declara facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 20-6-2014
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2014 (sexta-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA

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