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Rio de Janeiro

Alterada a Tabela de Códigos de Serviços da Nota Carioca

Resolução SMF 2810/2014

Este Ato altera o Anexo 2 da Resolução 2.617 SMF, de 17-5-2010, para incluir o código relativo ao serviço de logística relacionado à exploração e explotação de petróleo, de gás natural e de outros recursos minerais.

06/06/2014 11:28:15

RESOLUÇÃO 2.810 SMF, DE 4-6-2014
(DO-MRJ DE 6-6-2014)
 

NOTA CARIOCA - Normas

Alterada a Tabela de Códigos de Serviços da Nota Carioca
Este Ato altera o Anexo 2 da Resolução 2.617 SMF, de 17-5-2010, para incluir o código relativo ao serviço de logística relacionado à exploração e explotação de petróleo, de gás natural e de outros recursos minerais.
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e
CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto na Lei nº 5.741 DE 16 DE maio DE 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido à Tabela de Códigos de Serviços que constitui o Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, o código de serviço 07.21.02 – Serviços de logística relacionados à exploração e explotação de petróleo, de gás natural e de outros recursos minerais, desde que prestados diretamente a consórcios exploradores de tais recursos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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