DECRETO 17.144-E, DE 9-6-2014
(DO-RR DE 9-6-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Roraima regula o funcionamento do Serviço Público Estadual no período da Copa do Mundo
Este Decreto divulga que nos dias de Abertura, Encerramento e Jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, o expediente será encerrado às 12 horas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual ,
CONSIDERANDO que a Copa do Mundo de Futebol ocorrerá no período de 12 de junho à 13 de julho de 2014;
CONSIDERANDO que o Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014; e
CONSIDERANDO que o Futebol faz parte da cultura nacional;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar que nos dias de Abertura, Encerramento e Jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, o expediente será encerrado às 12 (doze) horas, nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado de Roraima.
Art. 2º Nas datas especificadas no art. 1º deverão ser mantidas as escalas de plantão nos setores de serviços essenciais e emergenciais de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços à comunidade.
Art. 3º As Instituições de Ensino deverão se adequar à jornada estabelecida, sem que haja prejuízo a Carga Horária letiva anual.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
