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Minas Gerais

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de cerveja e chope

Portaria SUTRI 372/2014

12/06/2014 10:59:24

PORTARIA 372 SUTRI, DE 11-6-2014

(DO-MG DE 12-6-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de cerveja e chope

Este Ato inclui novos produtos na pauta fiscal de cerveja, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 16-6-2014. Fica alterada a Portaria 325 Sutri, de 19-12-2013.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto Nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

“

551	PET PD 269ml	Olinda Pilsen	29	1,05
552	PET PD 350ml	Olinda Pilsen	29	1,15
553	PET PD 1250ml	Olinda Pilsen	29	3,15
554	PET PD 269ml	Outras marcas	999	1,42
555	PET PD 350ml	Outras marcas	999	1,55
556	PET PD 1250ml	Outras marcas	999	4,25

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de junho de 2014.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

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