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Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de refrigerantes

Portaria SAF 1469/2014

26/06/2014 11:26:39

PORTARIA 1.469 SAF, DE 25-6-2014
(DO-RJ DE 25-6-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de refrigerantes

Este ato permite a utilização dos valores previstos para os produtos especificados até que seja atualizado o Anexo Único da Resolução 518 Sefaz, de 3-8-2012, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral, energético e isotônico, com efeitos a partir de 1-7-2014.

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/52//2014 e E-04/044/53//2014,

RESOLVE:

Art. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de julho de 2014.

Produto	Marca	Embalagem	Capacidade (ml)	Preço R$	EMPRESA
Refrigerante	Sete Voltas	PET	1000	R$ 3,75	Frankini
Refrigerante	Sete Voltas	PET	350	R$ 2,12	Frankini
Refrigerante	Americana	PET	2000	R$ 2,87	Americana

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

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Portaria SAF 1469/2014

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