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Rio de Janeiro

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

Portaria DETRAN 4484/2014

Esta alteração estabelece que o prazo para o licenciamento anual de veículos com final de placa 6 e 7 poderá ser feito até 31-7-2014, ficando revogadas as disposições previstas na Portaria 4.421 DETRAN, de 16-12-2013, que estabelecia prazo final para

27/06/2014 11:55:48

PORTARIA 4.484 DETRAN, DE 26-6-2014
(DO-RJ DE 27-6-2014)

VEÍCULOS – Licenciamento

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

Esta alteração estabelece que o prazo para o licenciamento anual de veículos com final de placa 6 e 7 poderá ser feito até 31-7-2014, ficando revogadas as disposições previstas na Portaria 4.421 DETRAN, de 16-12-2013, que estabelecia prazo final para essas placas até o dia 30-6-2014.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-
12/006/186/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:

ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO	PERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL
7 – 6 – 5 – 4	Até 31.07.2014
3 - 2	Até 31.08.2014
1	Até 30.09.2014
0	Até 31.10.2014

Art. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4421/2013.

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente

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