DECRETO 34.029, DE 30-6-2014
(DO-AL DE 1-7-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado fixa horário de funcionamento no dia de jogo da Seleção Brasileira
Este Decreto determina o horário de funcionamento dos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 4-7-2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 04 de julho de 2014;
Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro;
Considerando, finalmente, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos estaduais nessa ocasião,
DECRETA:
Art. 1º O funcionamento dos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 04 de julho de 2014 (sexta-feira), dar-se-á, excepcionalmente, das 8:00 às 13:00 horas.
Art. 2º Estas regras não se aplicam aos órgãos e entidades que funcionem durante 24 (vinte e quatro) horas, devendo os dirigentes dessas unidades administrativas estabelecer as escalas de serviços de modo que não prejudiquem o atendimento ao público assistido.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
