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Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

Comunicado SAIF 20/2014

02/07/2014 13:32:50

COMUNICADO 20 SAIF, DE 1-7-2014

(DO-MG DE 2-7-2014)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Os percentuais devem ser utilizados para os pagamentos efetuados no mês de julho/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc		Multa	Juros (%)			Ano	Mês do venc		Multa		Juros (%)
2009	Jan		20%	57,100611			2012	Jan		20%		21,135532
	Fev		20%	56,100611				Fev		20%		20,386759
	Mar		20%	55,100611				Mar		20%		19,565620
	Abr		20%	54,100611				Abr		20%		18,853744
	Maio		20%	53,100611				Maio		20%		18,109020
	Jun		20%	52,100611				Jun		20%		17,467517
	Jul		20%	51,100611				Jul		20%		16,787552
	Ago		20%	50,100611				Ago		20%		16,095741
	Set		20%	49,100611				Set		20%		15,556746
	Out		20%	48,100611				Out		20%		14,945407
	Nov		20%	47,100611				Nov		20%		14,396561
	Dez		20%	46,100611				Dez		20%		13,846409
2010	Jan		20%	45,100611			2013	Jan		20%		13,244969
	Fev		20%	44,100611				Fev		20%		12,752219
	Mar		20%	43,100611				Mar		20%		12,202815
	Abr		20%	42,100611				Abr		20%		11,589169
	Maio		20%	41,100611				Maio		20%		10,990633
	Jun		20%	40,100611				Jun		20%		10,385360
	Jul		20%	39,100611				Jul		20%		9,661268
	Ago		20%	38,100611				Ago		20%		8,950953
	Set		20%	37,100611				Set		20%		8,237924
	Out		20%	36,100611				Out		20%		7,427414
	Nov		20%	35,100611				Nov		20%		6,708206
	Dez		20%	34,100611				Dez		20%		5,918460
2011	Jan		20%	33,100611			2014	Jan		20%		5,069116
	Fev		20%	32,100611				Fev		20%		4,278970
	Mar		20%	31,100611				Mar		20%		3,513013
	Abr		20%	30,100611				Abr		20%		2,690345
	Maio		20%	29,100611				Maio		(*)		1,824472
	Jun		20%	28,100611				Jun		(*)		1,000000
	Jul		20%	27,100611				Jul		(*)
	Ago		20%	26,026548				Ago
	Set		20%	25,026548				Set
	Out		20%	24,026548				Out
	Nov		20%	23,026548				Nov
	Dez		20%	22,026548				Dez
*() Tabela de Multas**
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias		Percentual			Dias	Percentual			Dias		Percentual
1		0,30			11	3,30			21		6,30
2		0,60			12	3,60			22		6,60
3		0,90			13	3,90			23		6,90
4		1,20			14	4,20			24		7,20
5		1,50			15	4,50			25		7,50
6		1,80			16	4,80			26		7,80
7		2,10			17	5,10			27		8,10
8		2,40			18	5,40			28		8,40
9		2,70			19	5,70			29		8,70
10		3,00			20	6,00			30		9,00
						Após o 30º dia					20,00

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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