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Rio de Janeiro

Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas

Decreto 44872/2014

Este Decreto declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 8-7-2014 após as 12 horas em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014. O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser s

08/07/2014 10:15:23

DECRETO 44.872, DE 7-7-2014
(DO-RJ DE 8-7-2014)

REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente

Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
Este Decreto declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 8-7-2014 após as 12 horas em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014.
O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO:
- a realização de jogos da COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, no dia 08 (terça-feira) de julho de 2014, a partir das 12:00h.
Art. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

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