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Mato Grosso

Estado divulga Ajuste SINIEF

Decreto 2434/2014

Este Decreto divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/2014.

11/07/2014 18:53:32

DECRETO 2.434, DE 10-7-2014
(DO-MT DE 10-7-2014)

AJUSTE SINIEF - Divulgação

Estado divulga Ajuste SINIEF
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição do Ajuste SINIEF 10/14,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/14, celebrado na 220ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 13 de junho de 2014, e publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2014, Seção 1, p. 32, pelo Despacho nº 109/14 do Secretário-Executivo:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

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