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Rio de Janeiro

Receita Estadual dispõe sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível

Portaria ST 998/2014

Este Ato retira o caráter normativo do Parecer Normativo 2 ST/2014, para aguardar manifestação do sistema jurídico estadual.

14/07/2014 10:16:20

PORTARIA 998 ST, DE 11-7-2014
(DO-RJ DE 14-7-2014)

CRÉDITO – Estorno

Receita Estadual dispõe sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível
Este Ato retira o caráter normativo do Parecer Normativo 2 ST/2014, para aguardar manifestação do sistema jurídico estadual.
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/058/38//14,
RESOLVE:
Art. 1º - Retirar o caráter normativo do Parecer Normativo ST nº 002, de 08 de julho de 2014, publicado as fls. 19, do D.O. de 11 de julho de 2014, para aguardar manifestação do sistema jurídico estadual.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação

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