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Legislação Comercial

Instrução CVM 329/2000

04/06/2005 20:09:31

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS
Modificação das Normas

A Instrução 329 CVM, de 28-2-2000, publicada na página 8 do DO-U, Seção 1, de 2-3-2000, modifica as normas que regulamentam o funcionamento dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, relativamente à cobrança da taxa de performance.
O referido ato acrescenta os §§ 3º a 5º ao artigo 109 da Instrução 302 CVM, de 5-5-99 (Informativo 19/99), alterado pela Instrução 326 CVM, de 11-2-2000 (Informativo 07/2000).

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