CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio de Janeiro

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

Portaria DETRAN 4499/2014

Esta alteração estabelece que o prazo para o licenciamento anual de veículos com final de placa 4 e 5 poderá ser feito até 31-8-2014, ficando revogadas as disposições previstas na Portaria 4.484 DETRAN, de 26-6-2014, que estabelecia prazo final para

29/07/2014 13:19:30

PORTARIA 4.499 DETRAN, DE 25-7-2014
(DO-RJ DE 29-7-2014)

(REVOGADA PELA PORTARIA 4.504 DETRAN/2014)

VEÍCULOS – Licenciamento

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014
Esta alteração estabelece que o prazo para o licenciamento anual de veículos com final de placa 4 e 5 poderá ser feito até 31-8-2014, ficando revogadas as disposições previstas na Portaria 4.484 DETRAN, de 26-6-2014, que estabelecia prazo final para essas placas até o dia 31-7-2014.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/ RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/186/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:

ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO	PERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL
5 – 4 – 3 – 2	Até 31.08.2014
1	Até 30.09.2014
0	Até 31.10.2014

Art. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4484/2014.

SERGIO JEAN TRANJAN
Vice-Presidente do DETRAN-RJ

Notícias por E-mail

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies