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Bahia

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT 41/2014

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, inclui valores para os energéticos que especifica, com efeitos a partir de 10-5-2014.

05/08/2014 07:38:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 SAT, DE 31-7-2014
(DO-BA DE 5-8-2014)

PAUTA FISCAL - Bebida

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, inclui valores para os energéticos que especifica, com efeitos a partir de 10-8-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inc. I, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO:
1 - Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.3 EM PET DE 1.500 A 2.000 ML”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

"ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

Outras

UN

8,70"

2 - Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.4 EM PET DE 1.000 ML”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

"ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

 “Outras

UN

5,00"

3 - Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.5 EM PET DE 500 ML”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:
 

"ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

Outra

UN

2,80"

4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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