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Rio de Janeiro

Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS

Portaria ST 1005/2014

Passa a vigorar com a redação prevista no Anexo deste Ato, o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, com efeitos desde 1-6-2

05/08/2014 11:06:20

PORTARIA 1.005 ST, DE 4-8-2014
(DO-RJ DE 5-8-2014)

BENEFÍCIO FISCAL - Relação

Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Passa a vigorar com a redação prevista no Anexo deste Ato, o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, com efeitos desde 1-6-2014.
Este Ato revoga a Portaria 999 ST, de 15-7-2014.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º- O Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária passa a ser apresentado conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 01 de junho de 2014, ficando revogada a Portaria ST nº 999, de 15 de julho de 2014.

Alberto da Silva Lopes
Superintendente de Tributação

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