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Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015

Ato COTEPE/ICMS 33/2014

As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.

05/08/2014 11:42:46

ATO 33 COTEPE/ICMS, DE 30-7-2014
(DO-U DE 5-8-2014)

SCANC - Prazo para Transmissão

Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015
As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.
 
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 157ª reunião ordinária, realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2014, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2015, como segue:

CALENDÁRIO 2015

INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

2

2 e 3

2 e 3

1

4

1

II

5

4 e 5

4 e 5

2

5

2 e 3

III

6

6

6

6

6

5

IV

2,5,6

2,3,4,5 e 6

2,3,4,5 e 6

1,2 e 6

4, 5 e 6

1, 2, 3 e 5

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

CALENDÁRIO 2015

INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

I

1

3

1

1

3

1

II

2 e 3

4 e 5

2 e 3

2 e 5

4 e 5

2 e 3

III

6

6

4

6

6

4

IV

1, 2, 3 e 6

3, 4, 5 e 6

1, 2, 3 e 4

1, 2, 5 e 6

3, 4, 5 e 6

1, 2, 3 e 4

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

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