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Maranhão

Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 206/2014

Foi incluída a bebida que especifica para fins de cobrança de ICMS.

13/08/2014 10:20:16

PORTARIA 206 SEFAZ, DE 30-7-2014
(DO-MA DE 6-8-2014)

BASE DE CÁLCULO - Bebida

Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
Foi incluída a bebida que especifica para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado:

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Psui Frutas Cítricas

1,500 ml

2,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda

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