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Rio de Janeiro

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

Portaria Detran 4504/2014

Esta alteração estabelece que o prazo para licenciamento anual de veículos com final de placa 2 e 3 poderá ser feito até 30-9-2014, mantidas as datas de vencimento para os veículos com os demais finas de placa. Ficam revogadas as disposições prevista

14/08/2014 11:32:43

PORTARIA 4.504 DETRAN, DE 11-8-2014
(DO-RJ DE 14-8-2014)

(REVOGADA PELA PORTARIA 4.515 DETRAN/2014)

VEÍCULOS – Licenciamento

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014
Esta alteração estabelece que o prazo para licenciamento anual de veículos com final de placa 2 e 3 poderá ser feito até 30-9-2014, mantidas as datas de vencimento para os veículos com os demais finas de placa. Ficam revogadas as disposições previstas na Portaria 4.499 Detran, de 25-7-2014.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E 12/006/186/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:

ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO

PERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL

 

5 - 4

Até 31/08/2014

3 - 2 - 1

Até 30/09/2014

0

Até 31/10/2014

Art. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4499/2014.

 

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA
Presidente do DETRAN-RJ

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