Bahia
Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal
Decreto-BA 19625/2020
13/04/2020 07:21
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Bahia
Decreto-BA 19625/2020
13/04/2020 07:21
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47358/2020
13/04/2020 00:12
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São Paulo
Portaria CAT-SP 41/2020
12/04/2020 23:30
778 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4626/2020
12/04/2020 09:52
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Minas Gerais
Deliberação CE COVID-19-MG 31/2020
11/04/2020 13:29
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Minas Gerais
Deliberação CE COVID-19-MG 30/2020
11/04/2020 13:24
86 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 243/2020
11/04/2020 10:05
383 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 242/2020
11/04/2020 10:02
98 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 238/2020
11/04/2020 09:55
201 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 237/2020
11/04/2020 09:51
175 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 236/2020
11/04/2020 09:46
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Santa Catarina
Portaria SES-SC 235/2020
11/04/2020 09:42
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 10318/2020
10/04/2020 15:46
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 62/2020
09/04/2020 17:42
158 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 25/2020
09/04/2020 12:17
103 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 24/2020
09/04/2020 12:09
41 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55177/2020
09/04/2020 11:53
4,6k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55173/2020
09/04/2020 11:33
623 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55172/2020
09/04/2020 11:11
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Distrito Federal
Decreto-DF 40602/2020
09/04/2020 09:36
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 17/2020
09/04/2020 09:31
372 acessos
Paraná
Decreto-PR 4474/2020
09/04/2020 09:25
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Paraná
Decreto-PR 4463/2020
09/04/2020 09:17
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Paraná
Decreto-PR 4462/2020
09/04/2020 09:14
346 acessos
Minas Gerais
Portaria SMFA-MG 22/2020
09/04/2020 08:49
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Minas Gerais
Decreto-MG 47913/2020
09/04/2020 08:41
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Bahia
Decreto-BA 19620/2020
09/04/2020 07:50
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Bahia
Decreto-BA 32332/2020
09/04/2020 06:48
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Trabalho e Previdência
Nota Orientativa ESOCIAL 21/2020
08/04/2020 17:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47341/2020
08/04/2020 15:50
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