Amazonas
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo deDébito(*) | DESCRIÇÃO |
| 1201 | 00 | ITCMD - DOAÇÃO |
| 1202 | 00 | ITCMD - CAUSA MORTIS |
| 1203 | 15 | ITCMD - PARCELAMENTO |
| 1204 | 00 | ITCMD - DOAÇÃO RFB |
| 1205 | 00 | ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE |
| 1331 | 10 | ICMS – ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB) |
| 1340 | 10 | ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS |
| 1356 | 10 | ICMS – IMPORTAÇÃO DE INSUMO INDUSTRIAL |
| 1357 | 10 | ICMS – IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO |
| 1377 | 10 | ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ ST |
| 1379 | 10 | ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ ST |
| 1393 | 10 | ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB) |
”.
Art. 2º Acrescentar os códigos de receitas e despesas a seguir indicados ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, com as seguintes redações:
“
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo deDébito(*) | DESCRIÇÃO |
| 9863 | 50 | FTI – TRANSFERÊNCIA NACIONAL (1%) |
| 9864 | 50 | FTI – TRANSFERÊNCIA IMPORTADO (2%) |
”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda
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