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Santa Catarina

Secretaria de Saúde dispõe sobre a classificação de risco sanitário

Portaria SMS 65/2014

Esta Portaria relaciona a classificação de risco dos estabelecimentos de assistência à saúde, de interesse da saúde e de apoio diagnóstico e terapêutico, conforme previsto no Decreto 13.025, de 29-4-2014.

02/09/2014 17:17:52

PORTARIA 65 SMS, DE 26-8-2014
(DO-FLORIANÓPOLIS DE 29-8-2014)

DEFESA SANITÁRIA - Classificação - Município de Florianópolis

Secretaria de Saúde dispõe sobre a classificação de risco sanitário
Esta Portaria relaciona a classificação de risco dos estabelecimentos de assistência à saúde, de interesse da saúde e de apoio diagnóstico e terapêutico, conforme previsto no Decreto 13.025, de 29-4-2014.


O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e
Considerando o Decreto nº 13.025, de 29 de abril de 2014, que regulamenta o licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de assistência à saúde, de interesse da saúde e de apoio diagnóstico e terapêutico,
Resolve:
Art. 1º A Classificação de Risco Sanitário a ser aplicada nas atividades e serviços de assistência à saúde, de interesse da saúde e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico no Município de Florianópolis terá quatro graus:
I - Risco Sanitário Grau I: atividades classificadas como de baixo risco sanitário;
II - Risco Sanitário Grau II: atividades classificadas como de médio risco sanitário;
III - Risco Sanitário Grau III: atividades classificadas como de alto risco sanitário;
IV - Risco Sanitário Grau IV: atividades classificadas como de altíssimo risco sanitário.
Art. 2º A Classificação de cada atividade e serviço em Risco Sanitário Grau I, II, III ou IV está definida no anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Carlos Daniel M. S. Moutinho Júnior
Secretário Municipal de Saúde

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