PORTARIA 261 DETRAN-PI, DE 25-8-2014
(DO-PI DE 3-9-2014)
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Taxa
Detran publica valores das taxas
Esta Portaria publica os valores em Real constante no Anexo – Único da Tabela de Incidência (em UFR-PI) - da Lei 6.441, de 25-11-2013.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, no uso das suas atribuições;
Considerando o que dispõe o art. 22 e seus incisos da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o valor da UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí), conforme estabelecido no Decreto nº 15.494 publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2013;
Considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/PI, conforme estabelece a Lei Estadual nº 5.285, de 27 de dezembro de 2002, e alterações;
Resolve:
Art. 1º Publicar os valores em Real do item “6.20”, constante no Anexo – Único da Tabela de Incidência (em UPR-PI) - da Lei Estadual nº 6.441, de 25 de novembro de 2013:
Jeová Barbosa de Carvalho Alencar
Diretor Geral - DETRAN/PI
