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Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014

Portaria DETRAN 4515/2014

Esta alteração estabelece que o prazo para licenciamento anual de veículos com final de placa 1 poderá ser feito até 31-10-2014, mantidas as datas de vencimento para os veículos com os demais finas de placa. Ficam revogadas as disposições previstas n

10/09/2014 11:37:53

PORTARIA 4.515 DETRAN, DE 4-9-2014
(DO-RJ DE 10-9-2014)

VEÍCULOS - Licenciamento

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014
Esta alteração estabelece que o prazo para licenciamento anual de veículos com final de placa 1 poderá ser feito até 31-10-2014, mantidas as datas de vencimento para os veículos com os demais finas de placa. Ficam revogadas as disposições previstas na Portaria 4.504 Detran, de 11-8-2014.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/278/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:

ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO	PERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL
3 - 2	Até 30/09/2014
1 - 0	Até 31/10/2014

Art. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4504/2014.

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA

Presidente do DETRAN-RJ

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