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Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 236/2014

Foram incluídas e alteradas as bebidas que especifica para fins de cobrança de ICMS.

11/09/2014 09:58:03

PORTARIA 236 SEFAZ, DE 26-8-2014
(DO-MA DE 3-9-2014)

BASE DE CÁLCULO - Bebida

Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
Foram incluídas e alteradas as bebidas que especifica para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e Alterar os valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda

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