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Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

Norma de Procedimento Fiscal CRE 77/2014

11/09/2014 10:23:25

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 77 CRE, DE 3-9-2014
(DO-PR DE 11-9-2014)

CAFÉ - Base de Cálculo

Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Este ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8-9 a 14-9-2014
 
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO,  no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da  CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de  setembro de 2012,
resolve: 
Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações  interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero)  hora do dia 8 de setembro de 2014 até às 24:00 horas do dia 14 de setembro de 2014  será:

Valor em dólar  por saca 
de café (1)

Valor 
do US$

Valor Base de Cálculo 
R$

ARÁBICA  192,5000

(2)

(3)

CONILLON  114,5000

(2)

(3)

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon; 
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2.º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 8 de setembro de 2014.

Leonildo Prati
Assessor Geral - CRE/GAB 

 

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