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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Instrução Normativa SRE 16/2014

12/09/2014 09:59:39

INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SRE, DE 10-9-2014
(DO-GO DE 12-9-2014)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino 
Esta alteração do Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com  gado bovino e bubalino para abate, com efeitos a partir de 13-9-2014.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita

  ANEXO ÚNICO

 “ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO
EM R$
OP.INTERNA

PREÇO
EM R$
OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.159,49

1.159,49

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.316,69

1.316,69

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.379,12

1.379,12

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.410,34

1.410,34

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.227,18

1.227,18

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.069,69

2.069,69

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.168,81

2.168,81

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.218,36

2.218,36

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.095,53

1.095,53

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.244,06

1.244,06

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.303,05

1.303,05

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.332,55

1.332,55

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.159,49

1.159,49

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.955,52

1.955,52

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.049,17

2.049,17

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.096,00

2.096,00

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