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Retificado o Decreto que promove diversas alterações no Regulamento do ICMS

Decreto -R 3517/2014

15/09/2014 11:56:17

DECRETO 3.517-R , DE 3-2-2014
(DO-ES DE 4-2-2014)
-Retificação no DO-ES DE 15-9-2014-

REGULAMENTO - Alteração

Retificado o Decreto que promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
O Decreto 3.517-R, de 3-2-2014, foi retificado por conter incorreções na publicação original.

No art. 3.º do Decreto n.º 3.517-R, de 03 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de fevereiro de 2014:
Onde se lê:
” Art. 3.º O Título II do RICMS/ES fica acrescido do Capítulo XLIII, com a seguinte redação:
CAPÍTULO XLIII
DOS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES NO SEGMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS“

Leia-se:
“Art. 3.º O Título II do RICMS/ES fica acrescido do Capítulo XLI-G, com a seguinte redação:
CAPÍTULO XLI-G
DOS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES NO SEGMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS“

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