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Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda finaliza vigência de código de receita

Resolução SMF 2820/2014

Este Ato dispõe sobre o término da vigência, em 4-9-2014, do código de receita 765-0.

18/09/2014 16:51:45

RESOLUÇÃO 2.820 SMF, DE 12-9-2014
(DO-MRJ DE 15-9-2014)
 

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda finaliza vigência de código de receita
Este Ato dispõe sobre o término da vigência, em 4-9-2014, do código de receita 765-0.
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º A receita 765-0 – (INFRAÇÃO POR P.FÍSICA/JURÍDICA SEM UTIL. DE VEÍCULO) teve sua vigência finalizada em 04/09/2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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