CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Sergipe

Alterada a pauta fiscal de valores mínimos

Portaria SEFAZ 678/2014

Esta modificação na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, dispõe sobre os valores a serem considerados, para fins de tributação, nas operações com feijão.

24/09/2014 11:04:40

PORTARIA 678 SEFAZ, DE 22-9-2014
(DO-SE DE 24-9-2014)

PAUTA FISCAL - Couro

Alterada a pauta fiscal de valores mínimos
Esta modificação na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, dispõe sobre os valores a serem considerados, para fins de tributação, nas operações com feijão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos artigos 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
ESTABELECE:
Art. 1° O item feijão constante do Anexo único da Portaria n.º 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados para fins de tributação dos produtos especificados, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Notícias por E-mail

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies