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Rio de Janeiro

Estado torna obrigatória a instalação de coletores de chorume em caminhões de lixo

Lei 6894/2014

As disposições vigoram em 24-9-2014.

24/09/2014 15:25:38

LEI 6.894, DE 23-9-2014
(DO-RJ DE 24-9-2014)

MEIO AMBIENTE – Coleta de Lixo

Estado torna obrigatória a instalação de coletores de chorume em caminhões de lixo
Esta Lei determina a instalação de coletores de chorume nos caminhões que transitam por vias públicas estaduais, com efeitos desde 24-9-2014.
O objetivo da Lei é evitar que o chorume (líquido formado pela decomposição de detritos orgânicos) se infiltre no solo e contamine lençóis freáticos, poços e nascentes.

 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna-se obrigatória a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias públicas estaduais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

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