CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Roraima

Fazenda altera Pauta de Valores de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 753/2014

Esta modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, modifica o subitem relativo à aguardente de cana.

07/10/2014 12:05:59

PORTARIA 753 SEFAZ, DE 2-10-2014

(DO-RR DE 3-10-2014)

BASE CÁLCULO - Bebida

Fazenda altera Pauta de Valores de Preços Mínimos
Esta modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, modifica o subitem relativo à aguardente de cana.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 812-P, de 07 de abril de 2014,
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário Estadual - Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,
RESOLVE:
Art. 1º O sub-subitem 2.4.33 do subitem 2.4 do item 2 do Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
-----------------------------------------------------------
2.4	AGUARDENTE DE CANA
----------------------------------------------------
2.4.33	86 pet ou gf	Garrafa 590ml	3,93

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda

Notícias por E-mail

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies