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Alagoas

Estado antecipa ponto facultativo

Decreto 36268/2014

Este Decreto antecipa, para o dia 27-10, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público.

13/10/2014 10:42:22

DECRETO 36.268, DE 10-10-2014
(DO-AL DE 13-10-2014)

REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente

Estado antecipa ponto facultativo
Este Decreto antecipa, para o dia 27-10, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 230 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o Decreto nº 29.446, de 6 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, de que trata o inciso XV do art. 1º do Decreto nº 29.446, de 6 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

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