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Minas Gerais

Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Portaria SUTRI 404/2014

15/10/2014 11:34:21

PORTARIA 404 SUTRI, DE 14-10-2014
(DO-MG DE 15-10-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Este Ato inclui novos produtos nas tabelas de refrigerantes e energéticos, bem como divulga seus respectivos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as referidas mercadorias, com efeitos a partir de 20-10-2014. Também acrescenta código para fabricante em sua respectiva tabela.Fica alterada a Portaria 376 Sutri, de 25-6-2014. 

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“

866

PET PD 600ml

Conti Uva

78

1,58

867

PET PD 3000ml

Taubaiana

78

3,53

"
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“ 

203

PET PD 1000ml

FIREFOX

88

5,43

204

PET PD 2000ml

POWER ON

100

6,48

205

Lata 251 a 270ml

BIG POWER

78

4,58

"
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica acrescido do seguinte código:
“

(...)

(...)

(...)

100

89.962.781

Muraro & Cia Ltda.

(...)

(...)

(...)
"
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de outubro de 2014.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

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