INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Anuidades

A Medida Provisória 1.968-4, de 2-3-2000, publicada na página 23 do DO-U, Seção 1, de 3-3-2000, modifica as normas que disciplinam o cálculo das anuidades escolares, em substituição à Medida Provisória 1.968-3, de 3-2-2000 (Informativo 05/2000).
O referido ato altera os artigos 1º e 6º da Lei 9.870, de 23-11-99 (Informativo 47/99).
O texto da Medida Provisória 1.968-4/2000 é idêntico ao da Medida Provisória 1.930, de 29-11-99, que se encontra divulgada, na íntegra, no Informativo 48 do Colecionador de LC/99.