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Bahia

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT 53/2014

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, inclui valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com refrigerantes, com efeitos a partir de 24-10-2014.

20/10/2014 10:33:15

INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 SAT, DE 10-10-2014

(DO-BA DE 18 E 19-10-2014)

BEBIDA - Pauta Fiscal

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, inclui valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com refrigerantes, com efeitos a partir de 24-10-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inc. I, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item “5.2 - REFRIGERANTES”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
“Indaiá Refri caju n/retorn. 250 ml	UN	0,80
Indaiá Refri caju n/retorn. 1000 ml	UN	1,40
Indaiá Refri caju n/retorn. 2000 ml	UN	2,90

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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