Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO DE INVESTIMENTO
Regulamento
A Circular 2.973 BACEN, de 23-3-2000, publicada na página 8 do DO-U, Seção
1-E, de 24-3-2000, modifica as normas que regulamentam a constituição
e o funcionamento de fundos de investimento financeiro e de fundos de aplicação
em quotas de fundos de investimento.
Dentre
outras normas, o referido ato admite a utilização de correio eletrônico
como forma de correspondência válida nas comunicações entre
a instituição administradora e o condômino.
A
Circular 2.973 BACEN/2000 altera os artigos 20 e 41 do Regulamento Anexo à
Circular 2.616 BACEN, de 18-9-95 (Informativo 38/95) e revoga os incisos II
e V do artigo 1º da Circular 2.958 BACEN, de 6-1-2000 (Informativo
02/2000).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade